Tribunal de Contas do Estado revoga cautelar sobre Arena do Grêmio

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) revogou, na manhã desta sexta-feira (8), a medida cautelar que impedia a assinatura de um acordo entre o Executivo de Porto Alegre e a empresa Karagounis, que visa a realização de obras no entorno da Arena. Com a decisão, o município poderá dar continuidade às tratativas junto à empresa, que se propõe a realizar uma parte das medidas compensatórias dos danos ambientais, que foram previstas no licenciamento do “Complexo Arena” como contrapartida à concessão de cartas de habitação para as torres residenciais do empreendimento.

Entre as obras incluídas no acordo estão a duplicação da Avenida A.J. Renner, a manutenção da infraestrutura de água e esgoto com capacidade para atendimento de futuros empreendimentos na região, a melhoria nas paradas de ônibus locais e a construção de uma ciclovia. Serão dispensadas, de acordo com o pacto, a edificação de um terminal de ônibus, o prolongamento das avenidas Voluntários da Pátria e Gilberto Lehnen, a construção de laços de quadra da avenida A.J. Renner e rua Dona Teodora, a reformulação do trecho já duplicado da A.J. Renner e a melhoria no raio de giro entre as avenidas Farrapos e A.J. Renner. A exclusão destas obras é justificada pela redução do empreendimento: no projeto original do “Complexo Arena”, estavam incluídas salas comerciais, um hotel e um shopping center, que não serão mais construídos. Todas essas obras, além de outras obrigações previstas originalmente já deveriam ter sido cumpridas pela OAS. S.A., que atualmente se encontra em recuperação judicial.

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