STDJ mantém a liberação de público ao Flamengo para os jogos do Brasileirão

Flamengo se prepara para receber público na partida contra o tricolor nesta quarta-feira (15)

Foto: Paula Reis / Flamengo

O STJD negou o pedido de 17 clubes da Série A no caso envolvendo público nos jogos do Flamengo, decisão foi liberada na noite desta terça-feira (14) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol, Otávio Noronha. No ofício, o presidente ainda citou que os estados devem negar a presença de público em jogos quando se trata de assuntos voltados à pandemia da Covid-19, não o STJD.

“Com efeito, a atuação da entidade de administração do desporto em suas deliberações acerca de medidas relacionadas ao combate à Pandemia COVID-19, deve ser pautada e limitada à luz das regras basilares do Estado Democrático de Direito e de fundamentos Republicanos do nosso sistema jurídico-constitucional. Não cabe em princípio, à Entidade de Administração do Desporto, se imiscuir e negar vigência à execução do conjunto de medidas adotadas pelo Estado, para a retomada gradual das atividades – inclusive com reflexos na economia – por lhe faltar, além de competência, o adequado respaldo técnico e a legitimidade atribuída aos governantes democraticamente eleitos” – diz um trecho do documento.

Ainda é afirmado que cabe aos clubes lutarem no tribunal pelo direito de atuarem com público:

“As Agremiações que se habilitaram como Terceiras Interessadas e rogam reconsideração, podem em querendo, igualmente vindicar a este Tribunal, como já o fizeram não somente o Flamengo, mas também o Clube Atlético Mineiro, o Cruzeiro, o Boa Esporte Clube, o União Esporte Clube, o Goiás, o Vila Nova e o Confiança, idêntica prestação jurisdicional”.

 

* Por supervisão de: Marjana Vargas

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